O Des (Respeito) aos Direitos Humanos

Mesmo depois de tantos anos da Declaração dos Direitos do Homem estar em vigor, ainda é fato que não se conseguiu fazer com que ela seja respeitada na sua totalidade. As violações continuam a existir, em todos os países, de todos os tipos possíveis. As torturas, a violência contra a mulher, a xenofobia, o preconceito, o trabalho escravo, o abuso infantil, as comunidades indígenas, a falta de liberdade de expressão, o desrespeito a religião do outro., as minorias, lésbicas, gays, bissexuais, trans ou intersex (LGBTI). Os refugiados que sofrem com a discriminação. São tantas as violações e abusos cometidos que fica difícil citar todos.

Segundo A Declaração Universal dos Direitos do Homem, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.  Os Direitos Humanos são princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade.  Martin Luther King, Jr. Disse que “Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares.A paz da humanidade passa pela defesa dos Direitos humanos, sem a qual a sociedade não evolui.

            Violar os direitos humanos implica em situações que ameacem ou violem os direitos básicos fundamentais de todo e qualquer ser humano.

Segundo relatório da Anistia Internacional de 2009 pessoas estão  sendo torturadas ou maltratadas em pelo menos 81 países; julgamentos injustos são constatados em pelo menos 54 países; cerceamento da liberdade de expressão  em pelo menos 77 países; não há liberdade de imprensa em muitos países e os que discordam  são silenciados .

No Brasil, alguns dos direitos mais desrespeitados envolvem a liberdade de expressão, conflitos ambientais, conflitos relacionados ao tema, orientação sexual. O desrespeito à população negra também está nessa lista, eles são afetados pela violência, preconceito e discriminação.

Os negros têm menos acesso à saúde, à educação, fazem parte da parcela mais pobre da população, são a maioria nos presídios. As estatísticas mostram que os negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira e estão entre as maiores vítimas de homicídios. O racismo e a injustiça social provocam a exclusão dessa população, através da segregação cultural e socioeconômica. Assim como os negros, existem outras minorias que sofrem com a violação dos direitos básicos.  Precisamos que o governo assuma o compromisso de fazer valer o repeito aos direitos humanos, praticar ações e políticas que protejam essas minorias.

             Tivemos em 2017 uma denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes a cada 6 minutos, no rastro desse desrespeito aos direitos humanos estão os idosos, que sofrem com o descaso das pessoas e do poder público. Esse descaso tem um cunho cultural muito forte. Em vez de  valorizar as pessoas que trabalharam por seu país, elas são negligenciadas, e para muitas famílias são  consideradas um peso. Tivemos uma denúncia de violação de direitos humanos a cada minuto no ano de 2017. Denúncias de crimes cometidos contra deficientes, idosos, crianças, adolescentes, pessoas LGBT, moradores de rua, crimes de racismo etc. Isso demonstra que as pessoas estão mais atentas ao que está ocorrendo, mas infelizmente isso não diminuiu o número de violações. Elas continuam crescendo tanto no Brasil, quanto a nível mundial.

A desigualdade reina, as conquistas realizadas pela humanidade em prol dos Direitos Humanos ainda não são suficientes,  muito precisa ser feito.. Os direitos fundamentais são garantidos constitucionalmente, internacionalmente, mas só isso não basta. Cabe a nós fiscalizarmos para que eles sejam efetivados, e para que possamos assim usufruir de uma sociedade mais plena, digna e igualitária. A defesa dos direitos humanos é o que vai salvaguardar a paz e a justiça entre os homens.

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

Olhares...

Sobre olhares, sobre pontos de vista, sobre novos olhares...

Impressionante como não conseguimos às vezes ser empáticos. Eu diria que é uma qualidade que poucas pessoas possuem. Como conseguimos achar que aquilo que aconteceu conosco é sempre pior, e o que aconteceu com o outro não foi tão ruim assim. Pessoas sofrem com coisas que acontecem e muitas vezes o que se ouve é: isso não foi “nada”, “já passou”,“ esquece”, como se aquela dor não fosse real , como se bastasse dizer – Agora passou, já foi- . Infelizmente não é assim que as coisas acontecem, nem é assim que funcionam. Somos pessoas, seres humanos providos de sentimentos, eu até poderia dizer que alguns parecem não possuírem sentimentos, mas na verdade o próprio desprezo pela dor do outro, o fato de achar que seus problemas são mais relevantes e que sua dor é maior, já demonstra sentimentos: A falta de amor e a falta de alteridade.

A tolerância faz parte desse processo de nos colocarmos no lugar do outro. O perdão também. Perdoar não é algo simples, requer vontade e tem que vir do coração. Não basta querer, tem que surgir, e não devemos  resistir, com certeza nos liberta de muitos sofrimentos. Sofrimentos que muitas vezes são causados por nós, pela maneira como encaramos alguns problemas. Conseguimos perceber melhor o que nos acontece quando dividimos o que nos atormenta com outras pessoas. São outros olhares sobre o mesmo problema, que nos fazem refletir sobre a maneira como estamos enfrentando aquela situação. Claro que sempre vão surgir pessoas menosprezando o que estamos sentindo, mas outras trarão respostas.  Pontos de vista!

Verdades absolutas são perigosas, nada nunca é tão definitivo assim. Não podemos é desmerecer o que o outro pensa, nem querer impor nossa opinião. Se não concordo, posso argumentar, mas não posso achar que a minha verdade é absoluta. O menosprezo do outro pelo que sentimos nos causa dor, as vezes raiva e indignação, é aí que temos que praticar a tolerância e entender que ele não está errado só porque não sente e nem vê o que eu vejo e sinto. Somos diferentes e essa diversidade nos faz ter pontos de vista diferentes. Cada um passou por experiências e aprendizados únicos, o que fatalmente nos leva a pensar de maneira única. Nossas experiências nos fazem ter atitudes, opiniões e pensamentos de acordo com nossas vivências, com nossa educação, com a cultura em que estamos inseridos. Nossa capacidade de perceber e compreender o outro tem a ver com a bagagem que trazemos conosco.

Podemos fazer desses embates algo bom e proveitoso, mesmo quando o que o outro me diz se distancia completamente do que penso e acredito. Tenho aí uma oportunidade de crescimento e aprendizado, Não é fácil ficar quieto diante daquilo que contraria totalmente o que pensamos, mas entrar numa discussão que pode levar não só muito tempo, como também uma amizade embora, não me parece saudável.

O ideal seria fazer da diversidade de pensamentos uma oportunidade para crescer. Isso não quer dizer que tenho que engolir tudo quieta. É saudável a discussão.  Pontos de vista diferentes nos ajudam a evoluir e a fazer as coisas de uma maneira diferente. O ponto de vista que não considero saudável é aquele que menospreza a dor do outro., que não respeita a opinião alheia. Só quem passa por algo muito difícil e dolorido sabe o que está sentindo. Quem defende suas ideias com “unhas e dentes” sabe no que acredita.

Fato é que novos olhares podem nos levar a novos caminhos, novas soluções, mas nada disso fará sentido se eu não praticar a empatia. Isso é o que nos torna humanos, isso é o que faz a diferença.

Como dizia o nosso querido poeta Mario Quintana,

O TEMPO É UM PONTO DE VISTA. VELHO É QUEM É UM DIA MAIS VELHO QUE A GENTE...

Mariene Hildebrando- Professora e especialista em Direitos Humanos

Email: marihfreitas@hotmail.com

O Direito a Alimentação

O Direito a Alimentação

O direito humano à alimentação está entre os direitos sociais no "Art. 6º  da Constituição Federal - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição.

O direito à alimentação também está no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e se encontra em vários outros documentos internacionais.

O direito a alimentação deve ser garantido a todas as pessoas, e para que isso seja possível é necessário que elas tenham como se sustentar por seus próprios meios.  Ao Estado cabe garantir e promover os meios para que isso aconteça, através de políticas públicas que sejam direcionadas principalmente para a população mais carente. No direito a alimentação está incluído o direito de acesso a água, sendo que o direito a alimentação deve estar adequado ao contexto de cada pessoa.  Ter direito a uma alimentação digna, não passar fome é um direito do ser humano essencial à dignidade humana, ao desenvolvimento e à sobrevivência da pessoa. Passar fome é uma violação dos Direitos Humanos. Esses interesses chamados de difusos ou coletivos são de todos, e são protegidos pelo direito.

Junto com o direito à alimentação estão garantidos outros direitos importantes, por isso dizemos que ele é pluridimensional, como o direito à vida, a moradia, etc. É um direito indispensável que ratifica outros direitos fundamentais, como a dignidade humana, a liberdade, a igualdade, sendo o direito à vida imprescindível para que possamos usufruir de todos os demais direitos. Cabe ao Estado promover a consumação desses direitos básicos e a nós, cidadãos cobrar do Estado o seu cumprimento.

A pobreza e a fome são uma realidade brasileira e mundial.  Mais de 13 milhões de brasileiros estão em situação de vulnerabilidade em relação à fome. As classes mais atingidas são as populações que vivem na periferia das grandes cidades, mulheres, negros e pardos,e a população nordestina, estão entre os mais necessitados de alimentos. Esse número se origina de várias causas, entre elas, a grave crise econômica que o país atravessa nos últimos anos, o aumento do  número de desempregados, e, consequentemente isso afeta o investimento em programas sociais, o que pode nos fazer voltar a fazer parte do mapa da fome da ONU( Organização das Nações Unidas) do qual conseguimos sair em 2013, onde menos de 5% da população sofria com a fome. Infelizmente a grave crise que atravessamos fez esse número aumentar de maneira considerável, e a miséria dificulta o acesso ao alimento, junto com outros fatores.  Aumenta a pobreza, consequentemente outros problemas surgem em razão disso, como vários tipos de doenças, desnutrição, distúrbios e doenças causados pela falta de vitaminas, aumento da mortalidade infantil, baixo desempenho escolar e outros. O problema não é que não haja alimentos suficientes, são vários os motivos pelos quais algumas pessoas não conseguem ter acesso ao alimento, um deles é a má distribuição dos recursos básicos para que as pessoas consigam ter acesso aos alimentos, à infraestrutura insuficiente dificulta o contato com os centros urbanos. Outro problema é a enorme desigualdade social, que faz com que algumas pessoas não tenham uma renda que lhes permita comprar alimentos.

A Fome no Brasil e no mundo é uma realidade, são milhões de pessoas no mundo que se encontram na faixa dos subnutridos. O problema aqui não é apenas a saúde, mas a desigualdade que faz com que esse problema seja de difícil solução.  È necessário aplicar mais em políticas públicas para evitar o avanço desse mal. Programas sociais, inclusão, geração de empregos, metas viáveis através de um esforço conjunto, em que a prioridade seja a dignidade da pessoa humana.

Combater à fome, a miséria, promover o acesso aos alimentos de maneira mais igualitária é questão prioritária que envolve a ética, o exercício da cidadania, a saúde pública. O Estado democrático de Direito deve salvaguardar e garantir a todo ser humano igualdade de condições e uma existência digna.

Uma sociedade mais igualitária em todos os sentidos, e que se preocupa com o outro, que preza a igualdade como um direito precioso do qual não podemos prescindir, é o caminho para  a concretização do sonho de um Estado verdadeiramente democrático

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

A Falta de educação nas redes sociais

Postar nas redes sociais está virando um trabalho nada fácil. Já vi amizades acabarem e inimizades nascerem por conta de postagens nas redes sociais. Algo que era pra ser divertido, momentos  para ser compartilhado com amigos , opiniões sobre determinados temas acaba virando dor de cabeça. Tudo o que postamos é criticado, julgado e sentenciado. Se posto algo que gosto, como um ditado, por exemplo, as pessoas já acham que estou com algum problema relacionado ao que postei. Se falo sobre determinado tema, já vem um monte de gente criticando, dando opinião e querendo briga. Ora, é claro que sei que o que posto vai repercutir. Vai ter gente querendo opinar sempre. Mas daí isso virar quase uma guerra, com pessoas que se pudessem partiam para a agressão física, é outra coisa. Tenho me policiado para não postar minha opinião sobre qualquer assunto. Tenho me limitado a postar um “Bom Dia”. Acho que um simples bom dia não causará polêmica nenhuma. As pessoas têm que entender que podem se posicionar sobre os temas que lhe interessam sem ser agressivas, sem querer impor sua opinião, assim como os que respondem as postagens devem fazê-lo de modo não grosseiro e ofensivo.  Sim, existem regras para que a boa convivência com outros usuários do mundo virtual aconteça de maneira correta, para que o outro possa nos entender.

A liberdade de se expressar faz parte de socializar e expor nossas ideias e opiniões perante o mundo e os outros. O problema começa quando resolvemos exteriorizar nossos pensamentos. No momento em que tornamos público nossos sentimentos e percepções internas, devemos tomar alguns cuidados. Nossa liberdade seja ela qual for, tem que envolver o respeito ao próximo sempre.

Cada um com sua maneira de pensar e ver o mundo. O que pensamos ou sentimos em relação a qualquer assunto, não deve servir de munição para as pessoas se acharem no direito de serem mal educadas. Repito: Cada um na sua. Quem está certo ou errado? Não sei, até porque não acredito que as coisas sejam assim tão óbvias. Postar um comentário sobre algo requer  educação e respeito no falar, no escrever, na maneira como me posiciono. Sempre vão existir os que são a favor e os que são contra, mas não precisamos brigar por conta disso nos indispormos e criarmos situações de conflito. O bate boca não leva a nada. Vamos serenar a mente e os corações. É isso. Podemos opinar sim, sem, no entanto achar que somos os donos da verdade. Cada um com suas crenças, seu ponto de vista, sua convicção.

Não preciso expor minhas ideias querendo impor meu pensamento e achar que quem não concorda comigo está contra mim.

Quando expressamos nossos pensamentos, estamos exercendo nosso direito de comunicação, e precisamos saber que para tudo que externamos haverá sempre alguém atento, disposto a opinar também, testando nossa tolerância e nossa capacidade de ouvir e entender o que o outro tem a nos dizer.  Devemos estar conscientes das consequências de nossas ações. Afinal, toda ação gera sempre reação. Mas nem por isso preciso ler grosserias de quem não respeita a opinião alheia. É preciso ter ética na internet também.

Tudo que dizemos ( escrevemos) nas redes sociais fica documentado. É bom pensar sobre o que se vai postar, cada um tem sua visão de mundo, seus valores e sua ética  Qualquer pessoa pode escrever o que quiser, verdades e inverdades, mas as consequências do que se diz virão, cedo ou tarde.

. A educação, o respeito e a nossa conduta, devem ser os mesmos independente do lugar, e, na internet estamos interagindo o tempo todo, só que a abrangência do que fazemos e dizemos é muito maior. Alcançamos muito mais pessoas do que normalmente faríamos se a nossa conversa acontecesse  pessoalmente.  Existe uma falsa noção de segurança. Estamos atrás de um computador, então nada nos ameaça. Ledo engano. A lei brasileira proíbe o anonimato. Algumas pessoas perdem a noção do bom senso, não se preocupam com o que dizem e acabam tornando-se mal educados por querer fazer valer sua opinião. Uma visão diferente  não deveria gerar polêmica.

A educação continua sendo a chave de tudo. Temos o direito de nos manifestar, mas sem cometer ofensas, sem agredir, sem virar juiz. O radicalismo seja em que área for nunca é bom. Nossas opiniões atingem muitas pessoas, a abrangência se torna imensa através da internet, tenho que agir com responsabilidade, respeitar as diferenças. A sensação de estar impune é o que leva muita gente a destilar seu ódio na internet. Mas é apenas sensação. O crime cometido na internet recebe a mesma punição que um crime cometido fora da internet. Antes de postar algo, pense no impacto que aquilo irá causar, e se vale a pena mesmo assim.

            E nunca é demais lembrar:

 Respeito e limite é a palavra de ordem!

Na internet ou fora dela.

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

Rumo aos 70 anos da Declaração dos Direitos do Homem

                                                                                                      imagem retirada da internet

No dia 10 de Dezembro deste ano, completam-se 70 anos da declaração universal dos Direitos Humanos. Um marco na busca pela igualdade dos homens e uma data para nunca mais ser esquecida. Nos dias de hoje, pelo menos em princípio, todos os homens nascem iguais. Mas isso já foi muito diferente. E a casta em que se nascia, bem como o sobrenome que se carregava, poderia ser algo que iria definir a sua sorte [boa ou má] pelo resto de sua vida.

            Longos foram os anos em que os direitos dos homens eram poucos ou inexistentes. Onde  a vida humana eram até mesmo propriedade privada de outros seres humanos, cabendo a estes decidirem se eles possuiriam algum direito ou se desfrutariam apenas do direito de estar vivo para servir. Punições cruéis ou trabalhos forçados eram comuns, e fazem parte da história de todas as civilizações onde o poder de alguns poucos prevalecia sobre a vontade de muitos. E ainda que se pense que em alguns lugares do mundo em que vivemos, estes cenários ainda existam, é inegável que houve um avanço significativo no que diz respeito aos direitos humanos. Hoje é indiscutível que, mesmo o cidadão mais comum, deve ter  garantido os seus direitos civis e políticos, seus direitos naturais tais como:  direito à vida, à propriedade , à liberdade, à igualdade, à segurança e tantos outros que hoje parecem tão comuns a todos, mas que já nos foram negados  em um tempo não tão distante assim. Acontece que todos esses direitos mencionados  são aquilo que chamamos de Direitos Humanos fundamentais ou seja, os direitos de todos os seres humanos, direitos naturais, que possuímos desde sempre, são direitos inalienáveis.  O fato é que é consenso entre  as  nações que, nos dias de hoje nenhuma civilização pode sustentar-se sem a ideia de que sem os direitos fundamentais  um povo jamais poderá ser completamente livre.

            De forma mais detalhada, os Direitos Humanos são um conceito filosófico mais antigo do que se imagina. E têm sua gênese em um momento da história onde essas duas palavras, sequer eram imaginadas. Podendo citar-se o “Cilindro de Ciro” como um precursor dessa ideia. Neste documento, escrito por Ciro II, rei da Pérsia, já eram declarados conceitos como liberdade de religião e abolição da escravatura. Tendo este, chegado a ser descrito como a primeira declaração universal dos direitos humanos já existentes. Já na Roma Antiga, todos seus cidadãos com vida política possuíam a chamada “Cidadania Romana”, e o cristianismo,  na Idade Média defendia a igualdade de todos os homens.  Bem, se tantos conceitos de liberdade e igualdade surgiram de tempos bastante antigos seria lógico perguntar-se por que demoraram tanto para que pudessem ser  devidamente estabelecidos. A verdade é que em toda a história da humanidade a tirania e a opressão foram uma constante entre os povos. E os documentos já mencionados, assim como uma adição de documentos que viriam [como por exemplo a “Magna Carta”] foram uma tentativa de contrabalancear o peso da injustiça que caía de uns homens sobre os outros. Mas um problema recorrente era de que essas declarações eram subjetivas e variavam conforme os povos.  A Declaração Universal dos Direitos Humanos tratou de universalizar os direitos, mostrando que não podiam ser tratados como assuntos particulares de cada Estado.

A Declaração surgiu após a segunda guerra mundial, numa tentativa da ONU- Organização das Nações Unidas- de resgatar a dignidade humana por todos os países, um comprometimento que visa a preservação e a promoção dos direitos humanos.

            É um documento internacional que pretende afirmar os direitos universais do ser humano. Segundo o documento, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

A violação dos direitos humanos continua ocorrendo em todos os lugares, em vários países, infelizmente.  Aqui no Brasil a secretaria de Direitos Humanos divulgou que o número de denúncias de violação desses direitos aumentou 77% em 2012.

Os desafios que ainda temos são grandes. A violência gerada pelo ódio e a discriminação continuam a existir. O desrespeito à pessoa humana também.  Pessoas com subempregos, sem ter onde morar, fugindo de guerras, saindo de seus países e muitas vezes não tendo acolhida e ajuda, o tráfico de pessoas, a escravidão, o trabalho infantil,  a fome, a educação sucateada,são tantas as violações que não dá para  enumerar todas.

Direitos humanos servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem. Correspondem às necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna.  São princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade, o respeito ao ser humano para termos uma sociedade com igualdade para todos.

É inegável que a humanidade evoluiu muito na forma como trata seus semelhantes. Ainda estamos longe do ideal imaginado, muitos seres humanos ainda estão desprovidos de seus direitos mais básicos. E por isso mesmo é tão importante ressaltar esta data que virá. Pois ela marca exatamente o ponto em que estamos. Ainda que longe do ideal, é o momento de maior igualdade e justiça que a humanidade jamais vivenciou ou experimentou. Desafios? Temos muitos. Mas a nossa possibilidade de vencê-los é, neste momento, maior do que jamais foi em toda a história da humanidade. E isso é, certamente, um grande motivo para ser comemorado.
            Um brinde aos direitos de TODOS os seres humanos!

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

Defensores dos Direitos Humanos são hipócritas e histéricos???

Segundo li num artigo publicado por Cristina Miranda em um blog chamado Blasfémias, é isso que ela acha que são os defensores dos Direitos Humanos.

Hipócritas são todos os que fecham os olhos ao que ocorre não só na Venezuela, mas no mundo. Os defensores dos Direitos Humanos são menos hipócritas porque segundo o que está escrito no texto , eles são histéricos, e ser histérico quer dizer que se exaltam, se irritam e não ficam calados diante das injustiças. Todo cidadão pode e deve agir de acordo com o que acredita, Independente de ser defensor dos Direitos Humanos. As injustiças praticadas por governos ditatoriais, corruptos, e, que praticam o total desrespeito aos direitos do homem não é novidade. Como cidadãos devemos nos posicionar e tomar atitudes contra atos desumanos ou de privação de direitos.  Se bancar o histérico vai chamar atenção para o problema, vai mobilizar pessoas, governos, entidades, vai fazer com que mais pessoas despertem para os problemas existentes no mundo, que não se resumem a Venezuela, então está muito bom. Chamar de hipócrita quem tenta dar voz aos que necessitam, quem procura tentar diminuir as diferenças é no mínimo uma atitude leviana e de  desrespeito  a quem tenta fazer algo pelo outro. Atacar os defensores dos Direitos humanos e tratar com desconsideração quem luta pelo direito, é bem mais fácil que atuar de modo concreto.

Sempre desconfiei de pessoas que se julgam juízes capazes de julgar e sentenciar  sem a menor culpa.

Concordo que existe um “silêncio ensurdecedor” sobre o que se passa na Venezuela,e  na África, e com o que acontece aos refugiados, e com a fome no mundo, com as mortes e atrocidades cometidas em nome da intolerância religiosa, com os desmandos dos governantes, com a falta de comida, de moradia, de emprego, tráfico de pessoas etc... os problemas são muitos, poderia continuar enumerando mais uma centena de violações  aos direitos humanos e de violação da dignidade humana.

 Segundo essa senhora:

Onde andam os histéricos defensores dos direitos do homem? Não andam. Sumiram.

Sinto dizer que estão por aí só tentando ajudar, dar voz e lutando pelos mais fracos e necessitados, fazendo algo, em vez de apenas criticar. 

Precisamos de mais ação e menos falação!

 o artigo: https://sim-senhor-ministro-cristinamiranda.blogspot.com.br/2018/01/onde-estao-os-hipocritas-defensores-dos.html?spref=fb

Trabalho escravo até quando?

                       

Imagem retirada da internet

   

 Trabalho escravo até quando?

            Parece mentira falar que existe trabalho escravo no mundo e no Brasil. Mas existe. O trabalho escravo foi abolido no Brasil em 1888 pela Lei Áurea. O art. 149 do Código Penal Brasileiro diz que:

            Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

            Dados do Ministério do Trabalho informam que nos últimos 20 anos foram resgatados quase 50 mil trabalhadores que se encontravam em situações semelhantes às de escravidão. As condições semelhantes eram: “Submissão a trabalhos forçados; Jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho; restrição da locomoção em razão de dívida, trabalho forçado.”

            O Brasil foi um dos primeiros países a admitir que o problema do  trabalho escravo existia no país, e assumiu isso perante a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Pelas medidas tomadas que acrescentaram outros tipos de exploração ao trabalho escravo, viramos modelo de combate desse crime perante a comunidade internacional.  Esse tipo de trabalho aparece em várias atividades econômicas desde as ligadas as atividades rurais e mais recentemente tem aparecido nas grandes cidades, nos ramos de construção civil, têxtil etc... Infelizmente ele está presente na maioria dos estados. O estado com maior percentual desse tipo de trabalho é o Pará.  A maioria dos trabalhadores são homens e são aliciados com falsas promessas de bons salários e trabalho digno, vão em busca de uma vida melhor, e só encontram situações indignas, onde os direitos básicos são desrespeitados. Dentre os aliciados estão os estrangeiros que se encontram em situação mais vulnerável ainda, pois a maioria não se encontra em situação regular, essa desvantagem acaba servindo de munição para aqueles que exploram e vilipendiam os direitos humanos. Somam-se a esse quadro desolador o fato de uma boa parte desses trabalhadores serem analfabetos, possuírem pouco estudo, não terem acesso à informação e a educação adequada, o que torna a manipulação por parte do explorador mais fácil de ser realizada.

            O trabalhador não consegue se desligar daquele que o está coagindo, se vê envolvido em dívidas intermináveis, sofre pressão psicológica, moral, e não dispõe mais sobre sua vida.  A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz em seu Artigo 4.º Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos.

            O trabalho escravo fere a dignidade da pessoa humana, um direito básico e fundamental, pois a falta de dignidade também nos torna escravos, tanto quanto as condições indignas de trabalho, a falta de liberdade para ir e vir. A Declaração de Direitos Humanos diz que: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” No momento em que temos nossos direitos violados e desrespeitados, homens escravizando outros homens, perdemos  um pouco a fé na humanidade e começamos a duvidar que o Estado possa nos proteger e garantir nossos direitos.

           Toda essa discussão veio à tona pelo impacto causado pela nova portaria que tornou as normas referentes ao trabalho escravo, menos rígidas. Um retrocesso em uma luta que está longe de acabar. A portaria viola direitos e princípios básicos da Constituição Federal, e desconsidera compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação a esse assunto.

      Agora, para ficar caracterizado a condição de escravo, é necessário  a privação do direito de ir e vir, as demais condições por si só não bastam sem esse requisito.  O trabalhador que estiver trabalhando em condições precárias e desumanas, em jornadas de trabalho extenuantes, recebendo salários indignos, se não tiver sua liberdade de locomoção cerceada, não realiza trabalho escravo. Toda a polêmica causada pela portaria serviu para que a discussão sobre esse assunto tão delicado voltasse a fazer parte das conversas e debates do nosso cotidiano. Algo vai mudar, mas não para pior, estamos atentos para não deixar isso acontecer.

      A fiscalização tem que ser intensificada. O Estado tem que investir em políticas públicas que gerem empregos e rendas, tem que investir em educação, pois o conhecimento é fundamental. Investir na prevenção e pelo fim do trabalho escravo. Combater em todas as frentes. A dignidade da pessoa humana é um direito que tem que ser protegido pelo Estado.

      Houve um pedido do Ministério Público Federal para que a portaria que modificou o que se entende por trabalho escravo  fosse revogada, até o momento em que escrevi esse artigo, a ordem não tinha sido cumprida. Esperamos que esse retrocesso e falta de respeito pelos direitos humanos não se concretize. Esse abrandamento das regras é uma ameaça a  trabalhadores humildes e fere preceitos fundamentais da Constituição Federal.

Mariene Hildebrando

E-mail: marihfreitas@hotmail.com

Dia da língua portuguesa no Brasil

            Comemora-se no dia 05 de novembro o dia da língua portuguesa no Brasil. A escolha desta data é uma homenagem ao escritor e político brasileiro Ruy Barbosa, que nasceu em 5 de novembro de 1849, e é considerado um grande estudioso da língua portuguesa. Essa data é comemorada desde 2006 no Brasil. Uma comemoração justa e importante. A língua portuguesa é falada por mais de 250 milhões de pessoas no mundo. Está presente em 9 países como  língua oficial (Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor leste) é um dos idiomas mais falado no mundo,  e está presente em várias diásporas mundo afora.

Segundo o dicionário língua é “ Sistema de comunicação comum a uma comunidade linguística.”Conjunto dos elementos que constituem a linguagem falada ou escrita peculiar a uma coletividade; idioma: a língua portuguesa.”

             Desde 1986 o português é uma das línguas oficiais da Europa. Faz parte da União Africana, das organizações Ibero-Americanas, das agências e organismos das Nações Unidas e de várias organizações internacionais. É a língua falada por portugueses, brasileiros, alguns países africanos e até na Ásia. A língua oficial do Mercosul. É herança que une comunidades espalhadas pelo mundo. Pela importância da língua ela é tida como disciplina escolar obrigatória nos países do Mercosul, fora os lugares em que ela é falada de forma não oficial.  Existe um dia em que a língua portuguesa é comemorada por todos os países falantes do português que é dia 5 de maio, e existe o Dia em que o português é comemorado no Brasil. Essa data serve para mostrar a importância da nossa língua e nos fazer ver que existe uma história, um legado cultural que inclui vários outros países. È importante homenagearmos a língua e darmos projeção ao seu significado, afinal ela é a principal forma de nos comunicarmos e de nos expressarmos seja de forma falada ou escrita.

            A língua é o meio de comunicação de um grupo de pessoas, que pode ser desde uma comunidade até uma nação. Expressa a identidade de um povo. A nossa língua portuguesa é formada por uma diversidade linguística grande, percebemos isso nos diferentes sotaques existentes entre as várias regiões do país. A própria linguagem falada contém palavras que são peculiares a cada estado, emprestando assim uma identidade cultural própria a cada região.

            A linguagem faz parte das causas que determinam a vida em sociedade, ligando a forma como nos relacionamos com o outro, possui um forte apelo comportamental e cultural, que vai variar conforme o lugar em que se vive, o sexo, a idade, a classe social que se está inserido etc. .  É um forte elemento de união de um povo, compõe a identidade de uma nação. FIORIN (1997) diz que: A língua pode ser considerada uma manifestação de uma cultura. A língua nos une a todos. É um patrimônio que deve ser preservado e valorizado, é uma língua mundial ,está presente em todos os continentes ,e a mais falada no hemisfério sul. Vemos a cada dia crescer o interesse global pelo aprendizado do português.

            Através da língua expressamos nossas emoções, sentimentos, desejo, aflições. A nossa língua faz parte do que somos, da nossa maneira de ver e de sentir a vida. Temos mesmo é que comemorar a língua Portuguesa e a sua importância histórica e cultural. A língua de Camões se torna cada vez mais importante e mais falada no mundo. A importância de datas como essa serve para reforçar o valor e as discussões sobre a língua, nos levando a refletir sobre sua importância no mundo, nas nossas vidas e na nossa história.

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

Divagações… aprendizados/ escolhas

É inegável que a medida que o tempo passa vamos aprendendo mais e mais sobre quem somos, sobre a vida e tudo que a envolve. A compreensão e aceitação de fatos e acontecimentos que nos envolvem e permeiam a nossa existência nos trás paz. Nem tudo conseguimos entender, mas isso já é um aprendizado, percebermos que certas coisas não entenderemos nunca. Em cada fase de nossas vidas importantes aprendizados irão ocorrer. E todos são significativos para o nosso crescimento pessoal.
.           Verdade é que no aprender a viver, está aprender a respeitar o outro. Aprender a se doar, aprender que o outro tem tantos direitos e deveres quanto eu. Aprender que nunca saberei tudo, que estarei sempre “aprendendo” . Perceber que tudo é impermanente, e é aí na impermanência que está o aprendizado. . Quando aceitamos o desapego e a impermanência, nos encaminhamos para conseguir a paz tão almejada. Só assim para haver evolução. O crescimento interno acontece na medida em que aproveitamos nossas experiências. Ciclos, a vida é feita disso. Temos que ser meio camaleônicos e nos adaptar, ou então, mudar tudo de novo e nos rebelar.
Aprender a sorrir mais, a abraçar mais, a amar, a ser gentil, ter compaixão, se colocar no lugar do outro, sublimar, abstrair, relaxar, contemplar mais. Aprender a conviver com a ausência de alguns, com o término de relacionamentos, de ciclos de vida. Aprender a recomeçar, aprender a começar. Aprender que não teremos respostas para tudo, e que podemos encarar a vida de maneira mais positiva. Desfrutando do que alegra a nossa alma, nos deixa mais feliz e torna nossos dias mais leves e coloridos. Aprender a deixar a arrogância de lado achando que sabemos tudo.

Aprender a sermos mais humildes, modestos e honestos. Aprender a nos doarmos mais! Quando nos doamos, nos entregamos, e a entrega faz com que a gente consiga aproveitar os momentos de uma forma mais completa. Abusar da sinceridade, ser verdadeiro, leal, autêntico. Aprender a ser “desafetado”, afetuoso, tem pessoas que não conseguem demonstrar o que sentem, tem que aprender. Ser fiel com tudo e com todos. Com nossas crenças e ideais, com nosso companheiro ou companheira, com nossos propósitos de vida.

Sermos nós mesmos, mas não esquecendo que viver é aprender , e que nada é imutável, que podemos errar e  acertar, e nos decepcionar, mas é só assim que melhoramos como pessoas, e só assim conseguimos nos relacionar com o outro, trocando, nos conectando com o mundo. È fato que tudo isso acontece, é importante, mas o que mais precisamos aprender é sobre o amor. Amar os outros, amar a si mesmo. A vida é movida por ele. Pode ser até que alguns discordem, mas acredito muito nisso. Não encontrei até hoje nenhum sentimento que o supere. E por amor, nós mudamos, nós tentamos, nós sofremos, nós rimos sozinhos, muita coisa boa e muita coisa ruim, é feita em nome dele.

A vida está sempre nos cobrando atitudes, estamos sempre tendo que escolher, sem  mesmo nos darmos conta de que fazemos isso a todo instante. A maior parte das nossas escolhas diárias fazemos sem perceber. Não há grandes consequências quando o fazemos. Mas a vida às vezes nos apresenta aquelas escolhas que são  muito difíceis, e que nos tiram o sono, a fome, dói o estômago, a cabeça, a gente já não raciocina. O que fazer? Viajar ou não viajar; mudar de cidade, de estado ou de país; mudar de emprego, iniciar um novo relacionamento, acabar um antigo? Os momentos de confrontos irão surgir e teremos que escolher, a dificuldade está justamente no impacto que a nossa decisão irá causar na nossa vida e até na vida das pessoas que estão ao nosso redor, que convivem com a gente, familiares, amigos, colegas, e por mais que a gente diga, “ a VIDA É MINHA, EU FAÇO O QUE BEM ENTENDO” nunca é só isso. No momento em que não decidimos algo por medo ou outro motivo qualquer, já estamos fazendo uma escolha, a de não decidir, a de não nos comprometer. Viver é correr riscos, é se aventurar a todo instante, não tem como saber se o caminho que escolhemos é o melhor, o tempo dirá. Certo é que devemos espantar o medo de escolher e de tentar, melhor se arrepender por ter tentado, de outro jeito vamos ficar apenas imaginando como seria.

Acredito que uma forma de escolher é com o coração, dificilmente ele erra, a intuição também ajuda. A primeira impressão, a primeira ideia que tivemos, normalmente é o caminho mais acertado. Deixar o medo de lado e agir. Fazer a nossa história, acertando e errando. Arriscando! Correr riscos dá medo, mas nos ajuda a alcançar nossos sonhos. Muita segurança diminui a nossa liberdade e vice versa. Temos que dosar com ousadia e coragem. Viver é isso, não arriscar é perigoso, não experimentar é tedioso. “Vambora” viver a vida que ela não espera, escolhas , aprendizados…nossa história!

 Mariene Hildebrando

Lésbicas: A invisibilidade leva a marginalização

imagem retirada da internet

29 de agosto, é considerado o dia Nacional  da visibilidade Lésbica. A data foi criada no 1º Seminário Nacional de Lésbicas em 1996, por lésbicas brasileiras. E qual o motivo de se criar uma data para elas? O motivo é sempre o mesmo quando falamos de minorias discriminadas e vítimas de preconceitos, mostrar as pessoas que essa realidade existe e que por conta disso a mulher lésbica sofre violência de todo tipo, física, verbal e psicológica em todos os lugares que frequenta. Enfrentam a lesbofobia, a misoginia, e as mulheres negras lésbicas ainda enfrentam o preconceito racial junto.  As mulheres lésbicas são invisíveis no sentido de que sua realidade é ignorada. Ser desprezada por sua orientação sexual, ter seus direitos violados, sofrer estupro corretivo ( Estuprar com a finalidade de corrigir e punir as lésbicas, bissexuais, trans, com a intenção de transformá-las em mulheres ), tamanha violência e ignorância não tem explicação. Acredita-se que o  índice de suicídios entre as lésbicas é maior do que se  apresenta, mas há poucos estudos sobre esses dados. A invisibilidade já se apresenta nessa falta de dados, sem um estudo mais detalhado dessa realidade não se implementam políticas e ações públicas para combater a violência e a discriminação, como se o problema não existisse. A violência contra essas mulheres é ignorada pelo Estado, vários casos de violência aconteceram recentemente e pouco se falou sobre isso, não houve divulgação desses assassinatos, não há essa preocupação de fazer o registro e de saber onde eles estão acontecendo, como estão ocorrendo. O Estado ignora essa violência.

As lésbicas e bissexuais sofrem pelo menos um estupro corretivo por mês. Os bissexuais, os homens  transgêneros estão incluídos nessa violência toda. O que mais impressiona é constatar que a violência também é provocada por pessoas que convivem com a vítima, pessoas próximas, ex- parceiros. O preconceito ocorre em todos os espaços. Muitas não sabem que podem contar com a Lei Maria da Penha que também é para casais homossexuais. Outra consequência da invisibilidade é a desinformação  e a falta  de preparo dos profissionais da saúde para lidar com essa população. Não existem políticas sexuais para essas mulheres, como se a saúde sexual delas não fosse importante, como se não estivessem sujeitas a doenças e contaminação como qualquer pessoa.Os direitos fundamentais do homem  proclamados na Constituição Federal e na Declaração dos Direitos Humanos continuam sendo violados, o desrespeito praticado pela sociedade em geral, o despreparo dos profissionais da educação, a discriminação religiosa, as agressões de toda ordem, o ódio, a exclusão provocada pela ignorância, são  fatores discriminatórios perpetrados contra os homossexuais, o que acaba causando a marginalização e a segregação social de pessoas que têm uma sexualidade distinta. Assim acontecem a cada hora atos de violência, atos de crueldade e humilhação contra a população homossexual, lésbicas, gays, transexual.

Existir um dia da visibilidade lésbica é necessário para que nos conscientizemos sobre  a desumanidade dos atos violentos que são infligidos a essas mulheres diariamente, para que a gente perceba a crueldade, a humilhação, o descaso com essa população. Quando chegará o dia em que a orientação sexual não fará diferença? A  orientação sexual  não  diz quem  a pessoa é, não faz o seu caráter, os valores de uma pessoa não são pautados pelo sexo, e sim por aquilo que acreditam e respeitam. Ser mulher já é motivo para sofrer discriminação, imagine mulher e lésbica! Desrespeitar e desvalorizar alguém, humilhando e discriminando em função de sua orientação sexual, é tratar com desigualdade e ferir a dignidade do ser humano. Não podemos aceitar que discriminações/preconceitos validem e limitem direitos que são  essenciais e fundamentais para a sociedade. O direito independente de estar na Lei Maior, deve antes ser importante para o indivíduo e para a sociedade, deve ser fundamental para o ser humano.  A declaração Universal dos Direitos Humanos proclama em seu “Artigo 1° “ Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Infelizmente o Brasil está entre os países em que há o maior número de assassinatos por orientação sexual. Pelo menos um a cada 28 horas, e mais de 90% deles motivados pela homofobia., que é  a aversão e o preconceito aos homossexuais. É preciso respeitar essa minoria, dar espaço para elas falarem, parar com o massacre duplo que sofrem (mulher e lésbica), parar de achar que a heterossexualidade é obrigatória, mostrar aos homens que elas não são ameaças ao seu patriarcado, e que ser lésbica não é modinha. Perseguir e marginalizar as lésbicas com a intenção de calá-las não vai fazer com que o problema desapareça. Lésbicas contribuem para a sociedade tanto quanto qualquer outra pessoa. A ONU reconhece o dia  da visibilidade lésbica., criou a campanha “Livres e Iguais”  que destaca a importância do apoio familiar para as pessoas LGBT, conscientiza sobre o preconceito e luta por uma sociedade mais justa. É preciso que os casais LGBT tenham uma legislação que lhes garanta os seus direitos, vamos legitimar  o que já é  jurisprudência.

            A dignidade da pessoa humana só está garantida quando direitos fundamentais como liberdade e igualdade estão protegidos, garantidos, e, principalmente respeitados, pelo Estado que deve zelar e cuidar de seus cidadãos, e pela sociedade que deve ter um olhar de igualdade e sem preconceito com o ser humano independente de sua orientação sexual

.e-mail: marihfreitas@hotmail.com 

Mariene Hildebrando

A Desigualdade de Gênero: Homem x Mulher

A desigualdade de gênero não é um “privilégio” do Brasil. Infelizmente ela existe desde a antiguidade e persiste até nossos dias. Mas afinal o que é gênero? Gênero pode ter vários significados, aqui nos interessa o significado de gênero em relação ao homem e a mulher. Alguns conceitos:

“Conceito que engloba todas as características básicas que possuem um determinado grupo ou classe de seres ou coisas.”

“Conjunto de seres ou objetos que possuem a mesma origem ou que se acham ligados pela similitude de uma ou mais particularidades.”

Nossa constituição estabelece em seu artigo 5º, inc. 1º:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ;

            Temos garantida a igualdade de todos constitucionalmente,  no entanto, esse amparo legal sofre  diversas violações no dia-a-dia, o desrespeito a esses direitos acontece a todo o momento, expondo a fragilidade de nossas normas jurídicas perante séculos de discriminação contra a mulher. A mulher precisa trabalhar dobrado para conseguir um salário igual ao do homem. Tem dupla ou tripla jornada de trabalho, visto que trabalha em casa também. A mulher sempre foi vista como um ser inferior e que devia submissão ao homem, e, embora esse quadro venha mudando ao longo dos anos, através de lutas e movimentos feministas, a participação feminina na política, na educação, no mercado de trabalho continua desigual.

A desigualdade de gênero fere princípios e direitos básicos do ser humano, no caso a mulher em especial. Fere o princípio da dignidade humana É sobre a liberdade e a igualdade que está fundamentada a dignidade da pessoa humana. Desrespeitar e desvalorizar alguém, tratar de maneira diferenciada, humilhando e discriminando em função de gênero, é tratar com desigualdade e ferir a dignidade do ser humano. Não é aceitável que discriminações/preconceitos sejam eles de que tipo forem, invalidem e limitem direitos que são  essenciais e fundamentais para a democracia, agindo assim com certeza estaremos fortalecendo a desigualdade social que já existe. Há quem defenda a tese de que homens e mulheres por serem biologicamente diferentes teriam justificadas as desigualdades existentes. É inadmissível usar as desigualdades biológicas para justificar seja lá o que for que exclua a mulher, que discrimine, que  use de violência, que produza qualquer tipo de injustiça.

             A expressão gênero foi utilizada pela primeira vez no Brasil na Convenção de Belém do Pará em agosto de  1996. Está incorporada nas legislações de vários países bem como nas normas internacionais. No Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Roma 1998) está incorporado o conceito de gênero: o art. 7º, item 3, “entende-se que o termo “gênero” abrange os sexos masculino e feminino, dentro do contexto da sociedade, não lhe devendo ser atribuído qualquer outro significado”.

            A ONU divulgou o relatório O Progresso das mulheres no mundo, (2015-2016),que mostra que as mulheres recebem um salário quase 30% inferior ao do homem na mesma função. Segundo a ONU, “as mulheres são responsáveis por uma carga excessiva de trabalho doméstico não remunerado referente aos cuidados com filhos, com pessoas idosas e doentes e com a administração do lar.” ( Agência Brasil/Direitos Humanos).

            A ONU Mulheres foi criada em 2010 para tratar da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, investindo na capacidade econômica das mulheres como forma de garantir a diminuição da desigualdade existente. Segundo a ONU o Brasil  tem trabalhado para que essas diferenças diminuam, e se destacou pela criação de mais  trabalho para a mulher e por políticas de inclusão na vida econômica do país. Ações públicas que se propõe a diminuir as desigualdades são de extrema importância e permitem que avancemos  na luta por trabalhos decentes e redução da desigualdade salarial entre homens e mulheres, maior participação política  da mulher, e tantas outras medidas que podem ser tomadas e que valorizem o papel da mulher no desenvolvimento do país.

            Não é fácil mudar uma história de anos de preconceito e discriminação de uma sociedade patriarcal. As desigualdades não são apenas a nível cultural, mas econômicas, políticas, e decisórias. Apesar das mulheres superarem os homens em nível de escolaridade, de representarmos mais da metade da população e do eleitorado, e sermos quase 50% da população economicamente ativa do país, o abismo entre homens e mulheres ainda é grande.  Precisamos ocupar os espaços que ainda não ocupamos em função da desigualdade acentuada, políticas de enfrentamento são bem-vindas. O que queremos é uma sociedade mais justa e igualitária que garanta a todos, igualdade e oportunidade, independente do gênero, da cor, da raça.

Mariene Hildebrando

Especialista em Direitos Humanos

Email: marihfreitas@hotmail.com

Direitos Humanos ou Direitos dos bandidos?

Eis uma pergunta que sempre é feita para quem defende os Direitos Humanos. Direitos humanos só servem para proteger bandidos?.  Não. Direitos humanos são direitos fundamentais que possuímos e são para todos. A defesa dos direitos humanos não é algo individual apenas, garante  direitos a todas as pessoas. Não existem garantias que um cidadão inocente não possa sofrer algum tipo de perseguição ou constrangimento ilegal, e vir a ser tratado como bandido, e até o engano ser desfeito ele vai querer alguém lhe defendendo e garantindo seus direitos. Esses direitos não são, portanto, prerrogativas de bandidos apenas, e sim da sociedade em geral.

Perguntas que demonstram o quanto as pessoas estão preocupadas com o seu umbigo apenas. Minha resposta é simples. Todos têm direito ao Direito, e os Direitos Humanos são para HUMANOS! Simples assim. Mas parece difícil convencer aquele que se acha melhor que o outro porque não cometeu “nenhum crime”, as justificativas são muitas. As críticas são imensas, e a ala mais conservadora da sociedade acha que os direitos humanos servem para privilegiar bandidos, legitimando a conduta transgressora, através de uma punição segundo eles inexistente, pois não pune. Nesse sentido o entendimento é que somente uma postura violenta e dura daria resultado e faria a criminalidade diminuir, algo como : Bandido não tem direitos, e qualquer punição que sofra ainda é pouco.

            Direitos humanos ou Direitos naturais, individuais, servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem. Correspondem às necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna.  São princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade, o respeito ao ser humano para termos uma sociedade com igualdade para todos.

            Se são universais subentende-se que são para todos, independente de credo, raça, cor, sexo, posição política, social, econômica etc. inclusive para bandidos. Portanto dizer que os Direitos Humanos se preocupam apenas com bandidos é uma falácia. Não podemos ser tão ingênuos a ponto de querer isolar o criminoso pensando nele como apenas um indivíduo mau caráter, de má índole. Essa visão simplista não se sustenta. O sujeito é fruto de vários fatores sociais. Como as pessoas viram marginais?  Por acaso as pessoas nascem bandidos? Prevalece em nossa sociedade injustiças e desigualdades profundas que são a base para a criminalidade. Não somos a favor do crime, e todos que são vítimas têm o direito de ficarem furiosos com isso, mas não respeitar os direitos humanos não vai ajudar a mudar esse quadro que aí está, pelo contrário, só vai fomentar o ódio e aumentar a criminalidade.

 É certo que nada justifica o crime ou qualquer outro tipo de violência. Tudo que fere a dignidade humana deve ser combatido, mas dizer que os Direitos Humanos são apenas para bandidos é não querer encarar a realidade que vivemos que é a da desigualdade social.

            É natural que os defensores dos direitos humanos dediquem mais atenção àqueles que são mais frágeis e que ocupam uma posição menos privilegiada dentro de uma sociedade. A impunidade tem sido uma das bandeiras dos militantes dos direitos humanos, dizer que bandido bom é bandido morto é menosprezar a vida humana, é dizer que uns são melhores que outros, e se arvorar juiz da vida, determinando quem deve morrer e quem é digno de continuar vivendo.

    Quando falamos em Direitos Humanos, muitas ideias passam por nossa cabeça, muitos assuntos e discussões, vemos os direitos humanos serem violados a todo o momento em todos os lugares, e, em todos os tipos de sociedade. Portanto discutir o direito dos criminosos é discutir o direito de seres humanos. Bandido, criminoso, tem que ser punido sim!  Mas essa punição não cabe a nós cidadãos comuns, e sim ao Estado que tem como função promover o bem comum, zelar pela segurança e bem estar do cidadão.

            A insatisfação social ocasionada pela ineficiência do Estado em punir, gera a vontade de fazer justiça com as próprias mãos. Isso se percebe nos linchamentos e casos de vinganças que ocorrem diariamente. É verdade que a criminalidade aumenta cada vez mais e isso nos assusta, mete medo, nos causa insegurança e alimenta nossa raiva contra essa situação que se instalou em nosso dia-a-dia. Mas achar que nós mesmos podemos resolver a situação, cometendo atrocidades, fazendo “justiça” não resolve em nada os problemas. Culpar os defensores dos direitos humanos também não.     As leis são para todos, criminosos ou não. Os defensores dos direitos humanos lutam pelo respeito e defesa desses direitos. Não defendem bandidos, mas sim o direito que é de todos a um processo legal, as garantias constitucionais. Lutamos para que haja justiça e punição, mas sem deixar de lado as normas, as garantias aos direitos sociais e individuais, a preservação da dignidade humana. Não queremos voltar ao tempo da vingança privada, ou permitir ao Estado que exerça seu poder ilimitadamente sobre os cidadãos.  Direitos humanos são para as vítimas e são para os bandidos. Se nos sentimos ameaçados e sem liberdade por conta do medo que nos domina, vamos cobrar de quem tem que nos proteger. Vamos cobrar uma atuação mais rigorosa do Estado. A paz só é possível com a observância dos direitos humanos. Como declarou Martin Luther King, Jr., quando defendia os direitos das pessoas de cor nos Estados Unidos durante a década de 60: “Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça para a justiça em todos os lugares.”

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com