O Direito a Alimentação
O
direito humano à alimentação está entre os direitos sociais no "Art. 6º da Constituição Federal - São direitos sociais
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma da constituição.
O direito à alimentação também está no artigo
25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e se encontra em vários outros
documentos internacionais.
O direito a alimentação deve ser garantido a
todas as pessoas, e para que isso seja possível é necessário que elas tenham
como se sustentar por seus próprios meios.
Ao Estado cabe garantir e promover os meios para que isso aconteça,
através de políticas públicas que sejam direcionadas principalmente para a
população mais carente. No direito a alimentação está incluído o direito de
acesso a água, sendo que o direito a alimentação deve estar adequado ao
contexto de cada pessoa. Ter
direito a uma alimentação digna, não passar fome é um direito do ser humano
essencial à dignidade humana, ao desenvolvimento e à sobrevivência da pessoa.
Passar fome é uma violação dos Direitos Humanos. Esses interesses chamados de
difusos ou coletivos são de todos, e são protegidos pelo direito.
Junto com o direito à alimentação estão
garantidos outros direitos importantes, por isso dizemos que ele é
pluridimensional, como o direito à vida, a moradia, etc. É um direito
indispensável que ratifica outros direitos fundamentais, como a dignidade
humana, a liberdade, a igualdade, sendo o direito à vida imprescindível para
que possamos usufruir de todos os demais direitos. Cabe ao Estado promover a
consumação desses direitos básicos e a nós, cidadãos cobrar do Estado o seu
cumprimento.
A pobreza e a fome são uma realidade brasileira
e mundial. Mais de 13 milhões de
brasileiros estão em situação de vulnerabilidade em relação à fome. As classes
mais atingidas são as populações que vivem na periferia das grandes cidades,
mulheres, negros e pardos,e a população nordestina, estão entre os mais
necessitados de alimentos. Esse número se origina de várias causas, entre elas,
a grave crise econômica que o país atravessa nos últimos anos, o aumento
do número de desempregados, e,
consequentemente isso afeta o investimento em programas sociais, o que pode nos
fazer voltar a fazer parte do mapa da fome da ONU( Organização das Nações
Unidas) do qual conseguimos sair em 2013, onde menos de 5% da população sofria
com a fome. Infelizmente a grave crise que atravessamos fez esse número aumentar
de maneira considerável, e a miséria dificulta o acesso ao alimento, junto com
outros fatores. Aumenta a pobreza,
consequentemente outros problemas surgem em razão disso, como vários tipos de
doenças, desnutrição, distúrbios e doenças causados pela falta de vitaminas,
aumento da mortalidade infantil, baixo desempenho escolar e outros. O problema
não é que não haja alimentos suficientes, são vários os motivos pelos quais
algumas pessoas não conseguem ter acesso ao alimento, um deles é a má distribuição
dos recursos básicos para que as pessoas consigam ter acesso aos alimentos, à
infraestrutura insuficiente dificulta o contato com os centros urbanos. Outro
problema é a enorme desigualdade social, que faz com que algumas pessoas não
tenham uma renda que lhes permita comprar alimentos.
A Fome no Brasil e no mundo é uma realidade,
são milhões de pessoas no mundo que se encontram na faixa dos subnutridos. O
problema aqui não é apenas a saúde, mas a desigualdade que faz com que esse
problema seja de difícil solução. È
necessário aplicar mais em políticas públicas para evitar o avanço desse mal.
Programas sociais, inclusão, geração de empregos, metas viáveis através de um
esforço conjunto, em que a prioridade seja a dignidade da pessoa humana.
Combater à fome, a miséria, promover o acesso
aos alimentos de maneira mais igualitária é questão prioritária que envolve a
ética, o exercício da cidadania, a saúde pública. O Estado democrático de
Direito deve salvaguardar e garantir a todo ser humano igualdade de condições e
uma existência digna.
Uma sociedade mais igualitária em todos os
sentidos, e que se preocupa com o outro, que preza a igualdade como um direito
precioso do qual não podemos prescindir, é o caminho para a concretização do sonho de um Estado verdadeiramente
democrático
Mariene Hildebrando
e-mail: marihfreitas@hotmail.com
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