“Cidadão é o indivíduo que está no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Faz parte também de ser cidadão “ participar no destino da sociedade, votar e ser votado, ter direitos políticos. “ Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila.”
Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. O exercício da cidadania implica não só em ter direitos, mas em ter deveres também. (Conceitos Aurélio dicionário da língua portuguesa).
Dentre esses direitos encontram-se o direito de pertencer a um partido político, o direito de votar e ser votado, os direitos políticos, Através do qual o cidadão pode participar da vida política de seu país. Direitos que nós temos dentre vários outros, são o direito a saúde, a educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação, transporte, liberdade de crença e expressão e tantos outros que estão garantidos a todos os cidadãos no art. 5º e 6ºda Constituição Federal. Ali no art. 5º encontramos os direitos fundamentais, aqueles que dizem respeito a dignidade da pessoa humana, e no art.6º os que garantem nosso direito enquanto indivíduos vivendo em uma coletividade.Os direitos sociais.
Alguns direitos são de todos e não somente nosso enquanto seres individualizados. Pertencem a todos, não possuem apenas uma titularidade, mas sim, pertencem a um grupo, a um coletivo, como por exemplo, o direito a um meio ambiente preservado, a qualidade de vida, ao saneamento básico, a saúde que é um direito individual e também social. O art. 196 da Constituição Federal Brasileira diz que "A saúde é um direito de todos e dever do Estado”, Esses interesses chamados de difusos ou coletivos são de todos, e são protegidos pelo direito, assim como os direitos fundamentais.
Uma das maneiras de fazer valer os nossos direitos é através do voto. Escolhendo aqueles que vão nos representar e levar a nossa vontade e os nossos desejos, o anseio do povo para a esfera jurídica através das leis que subordinam a todos e não apenas aos cidadãos, como também ao Estado. E aí surge o problema, como escolher em quem votar? Existem tantos partidos e representantes, como saber o que é melhor? Primeiro entendendo que a pluralidade de partidos é legítima, embora possa nos confundir, afinal são tantos e com tantas ideias e projetos políticos diferentes que acabamos às vezes, deixando de lado a tentativa de escolher aquele que melhor representa nossos anseios e nossas ideologias por puro comodismo, para não termos o trabalho de ter que ir atrás e nos informarmos sobre cada um. Nossa legislação permite a existência de vários partidos políticos, nem sempre foi assim. Hoje eles proliferam de tal maneira que fica quase impossível conhecer todos, seguramente existe hoje uns 30 partidos políticos no Brasil. Mas acredito que o que mais dificulta a escolha por um partido ou por um candidato é a descrença do povo nessas agremiações, a maioria considera os partidos políticos uma farsa, um degrau para conseguir emprego, para se instalar a corrupção. Mais uma forma de alguns ganharem dinheiro, respaldados pelo voto popular. A credibilidade está em baixa, tanto dos partidos como dos políticos.
Quando se percebe que a maioria esquece que foi escolhido para nos representar, que o candidato representa ideias e um projeto partidário que de alguma maneira fez com que eleitores tenham se identificado com eles,( por isso o elegeram) e simplesmente por questões de conveniência resolvem trocar de partido depois de eleitos,mudam de legenda como se troca de camisa, fica claro que as conveniências pessoais estão em primeiro lugar, sentimo-nos desprezados, humilhados e no papel de bobos. Faz parte da democracia o voto, a escolha dos que vão nos representar, e a existência de partidos políticos. Mas como acreditar em representantes inconstantes, que colocam seus interesses em primeiro lugar em detrimento dos interesses do povo? Percebe-se que essas pessoas fazem parte do time que não pertence a um partido político por ideologias ou pela oportunidade de poder fazer a diferença para o seu país, usam a máquina partidária para obter vantagens para si.
Não podemos desacreditar achando que todos querem tirar proveito. Existem pessoas sérias, comprometidas, com ideais nobres, que almejam o bem comum, e que sabem que através da vida pública podem fazer a diferença. Difícil é resgatar o cidadão, as manifestações nas ruas estão aí para mostrar o nosso descontentamento com a corrupção instalada. O descrédito na política, nos partidos e em seus representantes, é provocada por eles mesmos, pelo seu desinteresse na sociedade e nos problemas que nos afligem.
A maioria das pessoas se diz de “esquerda”, ‘contra o governo” e não sabe nem dizer por quê. Existe um desentendimento entre a própria classe política, uns querendo engolir os outros. Isso só traz prejuízo para a população, o poder pelo poder não pode nos representar. Esquerda ou Direita são posturas e ideologias, posicionamentos, e mesmo aqueles que dizem não pertencer a nenhum partido, e não possuírem uma ideologia, já estão assumindo uma, no momento em que negam ter uma. Contraditório? Nem tanto. A medida que possuo valores, vivências, ideias e posicionamentos a respeito do mundo que me cerca, já estou assumindo uma postura, que não preciso rotular, mas que existe. Como diz Cazuza “ Ideologia eu quero uma pra viver”. A verdade é que como cidadãos podemos e devemos fazer alguma coisa, independente de partidos políticos ou não, devemos ser mais atuantes em vez de só reclamar e jogar a culpa nos políticos. Devemos nos mobilizar agindo socialmente e politicamente no sentido de procurar soluções para os nossos problemas, discutir os assuntos, e através do diálogo encontrar maneiras de resolver questões que nos incomodam, que dizem respeito a todos. Na verdade entendo que o que devia nos mover é a ideia de democracia, e não a ideia de partidos políticos. “A Democracia é uma decisão, tomada por toda uma sociedade, de construir e viver uma ordem social onde os Direitos Humanos e a vida digna sejam possíveis para todos” (Jose Bernardo Toro e Nisia Maria Duarte Furquim Werneck).
Somos capazes de provocar as mudanças que queremos ver, de sermos responsáveis pelo nosso futuro, o destino da nossa sociedade está em nossas mãos, através de mobilizações podemos e devemos mostrar nosso descontentamento, mas devemos também sermos seres atuantes, não ficar esperando que o Estado faça tudo, que as soluções caiam do céu. Somos também responsáveis pela situação e pelo caos em que nos encontramos, temos a nossa parcela de culpa, portanto devemos agir impulsionados pela ideia de que podemos transformar nossa realidade, mudar a ordem social que deixamos que se instalasse por omissão, por acharmos que a responsabilidade não é nossa. Democracia implica respeito pelas diferenças, construção de uma sociedade em que os direitos e as oportunidades devem ser iguais para todos.
Existe a necessidade de mudança de pensamento, de sair do comodismo e se tornar agente desse modelo de sociedade que necessita de mudanças urgentes. Democracia implica em aceitar que existem ideias divergentes sobre um mesmo assunto, mas que com discussão pode haver consenso e se chegar a soluções satisfatórias para todos. É necessário entender que se queremos uma sociedade mais justa com menos desigualdades sociais devemos ser atuantes, e fazer as mudanças que queremos ver, com ou sem partidos políticos, a construção de uma sociedade mais digna para todos está em nossas mãos.
Mariene Hildebrando
Especialista em Direitos Humanos
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