Principal forma de destinar dinheiro para objetivos sociais, o Fundo Social do Pré-Sal ainda não foi regulamentado.
Eduardo Bresciani, do 
Brasília - O discurso da presidente Dilma Rousseff de usar recursos do pré-sal para áreas prioritárias, como educação, deve ficar apenas na promessa para este ano.
Principal forma de destinar dinheiro para objetivos sociais, o Fundo Social do Pré-Sal ainda não foi regulamentado e não há previsão de que seja contemplado com recursos do bônus de assinatura do megacampo de Libra, fixado em R$ 15 bilhões.
A situação estimula parlamentares a tentar carimbar os recursos. Um projeto do líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), prevê repasse de pelo menos 80% do bônus de assinatura de contratos no modelo de partilha para o Fundo Social. Ele já coleta assinaturas para dar urgência à proposta e votá-la nas próximas semanas.
Os recursos que deveriam ir para o fundo vêm sendo usados pelo governo para o superávit primário, a economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), desde o ano passado, R$ 1,144 bilhão já deveria ter sido depositado, sendo R$ 665 milhões neste ano, mas todo o recurso entrou direto na conta do Tesouro Nacional.
Criado pela lei do marco regulatório do pré-sal, o fundo deve funcionar como uma poupança para evitar a contaminação da economia por eventual excesso de dólares decorrentes da exploração petrolífera em larga escala.
A proposta prevê que os rendimentos da aplicação sejam aplicados em educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia, entre outras áreas. Sem receber o dinheiro agora, o Fundo demorará ainda mais a ter rendimentos.
Derrota certa
O debate no Congresso sobre o tema está em estágio avançado porque virou ponto central do projeto que destina recursos de royalties para as áreas de saúde e educação. A Câmara dos Deputados aprovou que metade do dinheiro que seria destinado ao Fundo Social deveria ir diretamente para essas áreas.
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