A Família do século XXI -
“No Estatuto da família está definido que família é a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos.”
Sabemos que a família é o primeiro núcleo social do qual fazemos parte, e sabemos que esse conceito não mais se sustenta. O mundo mudou, as pessoas mudaram, evoluímos, quero crer que para uma sociedade melhor, menos preconceituosa e que entende que amor não tem cor, nem sexo, vem do coração e só. Casais homossexuais com filhos são uma família, tanto quanto casais hetero. No mundo contemporâneo não cabe mais apenas a forma tradicional de família. Novas combinações surgiram. Temos a família Mononuclear; (Famílias formadas por mãe, pai e filhos) Família Homomaternal; (Famílias formadas por mães e filhos) Família Homopaternal; (Formada por pais e filhos), a mãe que cuida dos filhos sozinha, Monoparental; Pais independentes; (Pais que cuidam dos filhos sozinhos) pluriparental (o casal ou um dos dois têm filhos provenientes de um casamento ou relação anterior); extensa ou ampliada (tem parentes próximos com os quais o casal e/ou filhos convivem e mantém vínculo forte, podemos continuar citando outros tipos de relação, não importa que tipo é, importa que sejam respeitadas e que sejam reconhecidas para que tenham seus direitos garantidos.
Nesse conceito de família que está no nosso estatuto, temos várias violações aos Direitos Humanos, vejamos então: Está presente a intolerância, a discriminação, o preconceito, a falta de respeito a dignidade da pessoa humana, o desrespeito a liberdade e outros direitos que fazem parte da nossa existência e de nós enquanto seres humanos. Um conceito que faz parte de um projeto de lei aprovado em setembro de 2015 por uma comissão especial composta por nossos representantes legais. Eu me pergunto a quem eles realmente representam? Pessoas que estão fomentando a intolerância, a discriminação. Existe um conceito correto sobre o que é família? Então casais homoafetivos por exemplo ficam de fora desse conceito, como se assim eles deixassem de existir. Família é a que é formada por laços consanguíneos e também por afinidade, o sexo dos casais pouca importância tem. Não tem como não citar o Art.1º da Declaração de Princípios sobre a tolerância. “A tolerância é o respeito, a aceitação e a apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos.” É fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a liberdade de pensamento, de consciência e de crença. A tolerância é a harmonia na diferença.
A diversidade faz parte da nossa sociedade, conceitos antigos devem ser mudados, mas para que isso aconteça é necessária uma mudança de postura, de visão, e de um novo olhar sobre esse novo mundo. Outro direito violado por esse conceito ultrapassado de família é a igualdade, é um direito fundamental, que faz parte da segunda geração dos Direitos Humanos. É sobre a liberdade e a igualdade que está fundamentada a dignidade da pessoa humana, passa pelo direito a dignidade e a igualdade o respeito à orientação sexual de cada um. O respeito pela maneira de ser e de viver.
O Estado tem o dever de proteger as liberdades fundamentais da pessoa humana e seus direitos, como liberdade de se expressar livremente, seu direito de escolha, de credo, seus valores, direito a intimidade e tantos outros. Quem somos nós para dizer que um casal homoafetivo não pode formar uma família? Dignidade e liberdade estão ligadas, cabe ao Estado assegurar os meios que nos garantirão as condições necessárias para que tenhamos uma vida digna e ao mesmo tempo nos auxiliar para que possamos dar sentido a nossa própria existência. Existe uma nova diversidade estrutural, em que os papéis de cada um não são estáticos. Mudam conforme a necessidade de cada núcleo familiar. Fato é que a família, não importa de que tipo seja, continua sendo importante na formação do indivíduo e na inserção dele na sociedade. Os padrões patriarcais já não cabem mais. As mudanças sociais e culturais exigem que se repense sobre a “instituição família”. A família ideal não existe. Existe a família possível, aquela que nos acolhe, transmite valores, educação, amor, nos socializa, onde nossas primeiras aprendizagens ocorrem e onde nos desenvolvemos como seres humanos. Compreender essas mudanças estruturais é algo complexo, muitas são as dificuldades que surgem. A visão conservadora, o preconceito, a discriminação. A falta de visão dessa nova realidade acaba por se estender ao Direito, que está engatinhando no que diz respeito à previsão legal desses novos tipos de relação. Os conflitos surgem a todo o momento e legitimar esses novos relacionamentos é fundamental para a sociedade. O Estado existe para nos defender, para salvaguardar nossos direitos, criando condições para que possamos agir livremente e conduzir nosso próprio destino sob sua proteção, através da promoção e da proteção dos direitos individuais, sem com isso interferir e desrespeitar o direito a dignidade da pessoa humana.
Ser feliz é o que todos queremos. Termos nossos direitos respeitados e salvaguardados já é um passo nessa direção. Nossa felicidade deve vir em primeiro lugar. E que as novas famílias sejam acolhidas e respeitadas e tratadas com igualdade perante a lei.
Mariene Hildebrando
Professora e especialista em Direitos humanos
Email: marihfreitas@hotmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário