A
violência não é o remédio contra a violência
Por Mariene Hildebrando
Armas lembram morte, são para matar, basta
estar ao alcance das mãos para de repente em um momento de desatino ,
dispararmos e tirarmos a vida da alguém.
Em uma fração de segundos decidimos quem vive e quem morre. “Através de uma portaria, no início do
governo da presidenta Dilma, o Brasil passou a restringir o uso de armas de
fogo pela polícia.”
Estatísticas policiais indicam que mais de 20% dos 35 mil homicídios
ocorridos anualmente no Brasil derivam de confrontos de bandidos com a polícia,
ou de balas perdidas resultantes dessas ações. As autoridades estimam que mais
da metade das mortes poderiam ser evitadas com emprego de armas não letais e
adoção de condutas operacionais voltadas para preservar a vida e minimizar
danos à integridade das pessoas.” (Agência Estado em 04/01/2011).
Todos os dias assistimos incrédulos casos de pessoas que são mortas
acidentalmente, ou mortas em outras circunstâncias, por cidadãos civis ou pelo
Estado. Ora, é sabido que o Estado deve proteger o cidadão e seus direitos
fundamentais, cimentado no artigo 5º da Constituição Federal em seu caput. Também o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento
diz que é “proibido o porte de arma de fogo em todo território Nacional, salvo
exceções”. Esse assunto despertou meu
interesse ao ler sobre casos em que inocentes são mortos por agentes policiais,
acidentalmente, ou por engano( pensando ser o cidadão um bandido), e outros
motivos.
Sou absolutamente contra o
uso de armas, elas matam com uma facilidade assustadora. Quem vive e quem morre
não somos nós que decidimos. Tem que haver coerência entre o que se prega e as
atitudes tomadas. Isso deve valer para todos, claro que lidar com bandidos não
é tarefa fácil, alguns devem até imaginar que bandido bom é bandido morto. Não
posso acreditar que a morte do bandido seja a única solução para os crimes.
Assim como não posso crer que o Estado não cumpra o seu papel de nos proteger e
garantir nossos direitos fundamentais. Uma coisa é um cidadão comum cometer um
crime e outra bem diferente é esse crime ser cometido pelo Estado. Isso
contraria todas as normas, e principalmente o Estado de Direito consagrado no
art.1º da Constituição Federal. Um dos deveres do Estado é nos proteger.
Na República Federativa do Brasil não se permite a pena de morte como
punição, (inciso XLVII do art. 5º, da constituição federal) é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser
mexida. Mas assistimos quase que impassíveis a crimes serem cometidos todos os
dias por aqueles que deveriam nos defender: Os policiais que tem “carta branca”
para agirem legitimados pelo Estado. E onde vemos esse tipo de ação acontecer?
Nas comunidades carentes, pobres, onde pessoas e famílias inteiras são
desrespeitadas no seu direito mais importante e fundamental: O direito à vida.
Primeiro agem sobre qualquer pessoa que considerem uma ameaça ou que achem ser
suspeita de algo, depois vão confirmar se era exatamente o que pensavam. Então
as milhares de mortes provocadas pela policia, que ocorrem todo ano, não são
apenas acidentais. Mas muitas vêm carregadas de arbitrariedades, de
ilegalidades e irresponsabilidade.
Existe um pensamento dominante na nossa sociedade, de que
a violência é o remédio contra a
violência. É sabido que esse tipo de pensamento gera mais violência, mais
desrespeito aos direitos humanos. Não estou defendendo bandido, mas simplesmente
constatando que a instituição que deveria nos proteger acaba por nos deixar
inseguros e a mercê de pessoas que tem o respaldo da lei para nos proteger, mas
que acabam gerando o medo na população. É claro que existem bons policiais, não
vamos desmerecer o trabalho da polícia, mas acho que a lei deveria ser mais
severa com policiais que acham que a farda os isenta de tudo. Assim aqueles que
devem nos proteger, a princípio, não deveriam nos causar medo e indignação. Mas
a violência com que muitas vezes agem, é um desrespeito a dignidade da pessoa
humana.
. Entenda-se que violência não é só física, é também
moral, é a omissão, a discriminação, a opressão e tudo que desrespeita os
Direitos Humanos e nos faz retroceder na luta pela construção de uma cidadania
mais digna, livre de opressões de qualquer natureza, sejam elas provenientes do
Estado, de pessoas ou instituições. Onde houver tentativa de dominação e
injustiças contra as classes menos favorecidas e mais fragilizadas não haverá o
exercício da cidadania plena. Temos que nos conscientizar que somos sujeitos de
direitos e deveres.
Como diz Dalmo Dallari: “A
cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de
participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania
está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando
numa posição de inferioridade dentro do grupo social.” ( Direitos Humanos e
Cidadania,1988, p.14)
Se essa realidade que se apresenta é uma realidade
triste, que nos assusta e desencoraja, está na hora de agirmos, exercendo
nossos direitos e cônscios de que podemos mudar os rumos da nossa sociedade,
não esquecendo que temos também deveres, e que não estamos sozinhos, mas somos
uma coletividade, e que todos temos o mesmo objetivo: O bem comum, que é também a finalidade do Estado.
Meu site:http://fhild9.wix.com/direitoshumanos
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