O Uso do Nome Social
No dia 12 de março de 2015 o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e
Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais recomendou
escolas e universidades a garantir o acesso e a reconhecer esses estudantes em suas
dependências. Essa recomendação vale tanto para a rede pública quanto privada.
Dentre as várias mudanças recomendadas esta a que permiti o uso do nome social
nas chamadas, a utilização de banheiros e de vestiários conforme sua identidade
de gênero. A nova norma que permite a utilização do nome social foi aprovada em
setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mas só foi
homologada pelo MEC agora em 17 de janeiro de 2018.
Para entendermos
melhor o que isso significa é preciso dizer que o nome social é aquele com o
qual essa população de gays, lésbicas e travestis se identificam, conforme sua
identidade de gênero. Permitir o uso do
nome social na educação básica (que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) nos
remete a um princípio fundamental que rege os Direitos Humanos, que é o
princípio da dignidade Humana. O
respeito ás diferenças é fundamental e
temos que nos empenhar em combater o
preconceito e em incentivar o respeito a diversidade
sexual. É sabido que uma das causas de abandono escolar e de
violência nas escolas é causado justamente pelo bullying e preconceito que a população LGBT sofre. A
norma não atinge apenas o nome social, mas também dá direito ao uso do banheiro
e vestiários de acordo com a identidade de gênero da pessoa. Se houver
uniforme, também poderá a pessoa utilizar o que for mais conveniente. Essa
norma já deveria ter sido aprovada há muito tempo. É uma reivindicação antiga
da população LGBT A norma não possui força de lei, mas tem o respaldo de
princípios e preceitos constitucionais. É inegável que a aprovação da norma é
um avanço importante para a sociedade, mas aí alguns questionam: Como vamos
lidar com isso? Os profissionais da educação estão preparados pra lidar com
essa situação? Na verdade as escolas e os profissionais da educação não estão
preparados para essa realidade. Qual será o procedimento que as escolas
adotarão?Como ficará o uso do banheiro, por exemplo?
Fica evidente que tanto a escola como
professores e pais não estão preparados para lidar com o tema, apesar de
esperarmos que seja no âmbito escolar onde se encontre o meio mais apropriado
para a construção do conhecimento, para discussões de temas tão importantes.
Devido à falta de oportunidades de questionar às sexualidades, ficam
evidenciados também o desconhecimento e a negligência com que o assunto é
tratado, até mesmo como forma de não levantar discussão de algo que gera
polêmica e requer um posicionamento, o que, de uma maneira ou de outra, acaba
nos deixando vulneráveis.O professor precisa perceber que a sua interferência
como educador nas relações escolares deve ser cuidadosa, desde o linguajar às
atitudes; enfim, é todo um processo que requer cuidados especiais e
conhecimento por parte do educador. A diversidade sexual deve ser explorada pelo professor, ele deve levar
o estudante a aprender a respeitar o diferente, através de ações que despertem
o desejo do aluno de querer entender e participar de maneira sadia dessa nova
percepção. O trabalho de inclusão deve ser realizado, é fundamental que a
escola oportunize a esses estudantes condições para que eles se sintam à
vontade para se assumirem e se expressarem sem medos e sem constrangimentos. O
debate deve ser estimulado, a compreensão das questões de gênero é necessária
para que o preconceito deixe de existir, ações de combate ao preconceito e a
discriminação devem ser estabelecidas e serem incluídas nos projetos
pedagógicos. A abordagem do assunto requer planejamento, o tema deve ser
inserido no cotidiano escolar, abordado
de forma interdisciplinar, e isso requer entrega dos professores e isenção de
opiniões pessoais baseadas em seus valores; a questão deve ser tratada da forma
mais natural possível, com respeito e atitudes sadias em relação ao tema
sexualidade.A escola continua sendo um lugar que busca formar cidadãos
conscientes dos seus direitos,
provocar, instigar, favorecer as transformações pessoais e sociais.
O respeito ao ser humano e ao diverso
é fundamental para termos uma sociedade com igualdade para todos.
Mariene Hildebrando
Professora e especialista em Direitos Humanos
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