A desigualdade
de gênero não é um “privilégio” do Brasil. Infelizmente ela existe desde a
antiguidade e persiste até nossos dias. Mas afinal o que é gênero? Gênero pode
ter vários significados, aqui nos interessa o significado de gênero em relação
ao homem e a mulher. Alguns conceitos:
“Conceito
que engloba todas as características básicas que possuem um determinado grupo
ou classe de seres ou coisas.”
“Conjunto
de seres ou objetos que possuem a mesma origem ou que se acham ligados pela
similitude de uma ou mais particularidades.”
Nossa
constituição estabelece em seu artigo 5º, inc. 1º:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos
termos desta Constituição ;
Temos garantida a
igualdade de todos constitucionalmente,
no entanto, esse amparo legal sofre diversas violações no dia-a-dia, o desrespeito
a esses direitos acontece a todo o momento, expondo a fragilidade de nossas
normas jurídicas perante séculos de discriminação contra a mulher. A mulher
precisa trabalhar dobrado para conseguir um salário igual ao do homem. Tem
dupla ou tripla jornada de trabalho, visto que trabalha em casa também. A
mulher sempre foi vista como um ser inferior e que devia submissão ao homem, e,
embora esse quadro venha mudando ao longo dos anos, através de lutas e
movimentos feministas, a participação feminina na política, na educação, no
mercado de trabalho continua desigual.
A desigualdade de gênero fere princípios e direitos básicos do ser
humano, no caso a mulher em especial. Fere o princípio da dignidade humana É
sobre a liberdade e a igualdade que está fundamentada a dignidade da pessoa
humana. Desrespeitar e desvalorizar alguém, tratar de maneira diferenciada,
humilhando e discriminando em função de gênero, é tratar com desigualdade e
ferir a dignidade do ser humano. Não é aceitável que
discriminações/preconceitos sejam eles de que tipo forem, invalidem e limitem
direitos que são essenciais e
fundamentais para a democracia, agindo assim com certeza estaremos fortalecendo
a desigualdade social que já existe. Há quem defenda a tese de que homens e
mulheres por serem biologicamente diferentes teriam justificadas as
desigualdades existentes. É inadmissível usar as desigualdades biológicas para
justificar seja lá o que for que exclua a mulher, que discrimine, que use de violência, que produza qualquer tipo
de injustiça.
A expressão gênero foi utilizada pela primeira
vez no Brasil na Convenção de Belém do Pará em agosto de 1996. Está incorporada nas legislações de
vários países bem como nas normas internacionais. No Estatuto do Tribunal Penal
Internacional (Roma 1998) está incorporado o conceito de gênero: o art. 7º,
item 3, “entende-se que o termo “gênero” abrange os sexos masculino e feminino,
dentro do contexto da sociedade, não lhe devendo ser atribuído qualquer outro
significado”.
A
ONU divulgou o relatório O Progresso das mulheres no mundo, (2015-2016),que mostra
que as mulheres recebem um salário quase 30% inferior ao do homem na mesma
função. Segundo a ONU, “as mulheres são responsáveis por uma carga excessiva de
trabalho doméstico não remunerado referente aos cuidados com filhos, com
pessoas idosas e doentes e com a administração do lar.” ( Agência Brasil/Direitos
Humanos).
A
ONU Mulheres foi criada em 2010 para tratar da igualdade de gênero e
empoderamento das mulheres, investindo na capacidade econômica das mulheres como
forma de garantir a diminuição da desigualdade existente. Segundo a ONU o
Brasil tem trabalhado para que essas
diferenças diminuam, e se destacou pela criação de mais trabalho para a mulher e por políticas de
inclusão na vida econômica do país. Ações públicas que se propõe a diminuir as
desigualdades são de extrema importância e permitem que avancemos na luta por trabalhos decentes e redução da
desigualdade salarial entre homens e mulheres, maior participação política da mulher, e tantas outras medidas que podem
ser tomadas e que valorizem o papel da mulher no desenvolvimento do país.
Não
é fácil mudar uma história de anos de preconceito e discriminação de uma sociedade
patriarcal. As desigualdades não são apenas a nível cultural, mas econômicas, políticas,
e decisórias. Apesar das mulheres superarem os homens em nível de escolaridade,
de representarmos mais da metade da população e do eleitorado, e sermos quase
50% da população economicamente ativa do país, o abismo entre homens e mulheres
ainda é grande. Precisamos ocupar os
espaços que ainda não ocupamos em função da desigualdade acentuada, políticas
de enfrentamento são bem-vindas. O que queremos é uma sociedade mais justa e
igualitária que garanta a todos, igualdade e oportunidade, independente do
gênero, da cor, da raça.
Mariene Hildebrando
Especialista em Direitos Humanos
Email: marihfreitas@hotmail.com
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