G1- Globo.com
Planos municipais de educação
Veja a evolução no número de municípios brasileiros que já sancionaram seu plano de educação
Fonte: MEC
A iminência do fim do prazo estipulado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para que todos os governos municipais e estaduais tivessem o seu próprio plano local de educação fez com que o número de redes municipais no fim do processo disparasse. Entre a noite de terça-feira (23) e a noite desta quinta-feira (25), 1.801 planos foram sancionados, fazendo com que o número total de cidades que já cumpriram a tarefa subisse de 1.918 para 3.719. Os números foram divulgados pelo site mantido pelo Ministério da Educação que acompanha o andamento dos planos. O prazo previsto no PNE terminou na quarta (24).
Em entrevista ao G1 na terça, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que 1.918 municípios já tinham planos sancionados, e 807 estavam aprovados na Câmara Municipal, e apenas aguardavam a sanção do Poder Executivo. Isso quer dizer que, em cerca de 48 horas, 994 foram colocados em votação no Legislativo, aprovados e sancionados.
Os 3.719 municípios que já cumpriram a etapa representam 66,8% do total. Na última terça, 49% de todos os municípios brasileiros estavam neste grupo.
Fim do prazo
Nos últimos três meses, o G1 tem acompanhado a rede do MEC que divulga informações sobre a situação de cada município e estado. Levantamento feito em 23 de março registrou que só 46 dos 5.570 municípios brasileiros haviam finalizado o plano.
Nos últimos três meses, o G1 tem acompanhado a rede do MEC que divulga informações sobre a situação de cada município e estado. Levantamento feito em 23 de março registrou que só 46 dos 5.570 municípios brasileiros haviam finalizado o plano.
À época, o total era de 0,8%. Em 28 de maio, dois meses depois, a quantidade de municípios que já tinham cumprido essa incumbência crescera mais de três vezes, para 150, mas ainda representava só 2,6% do total.
Vinte e seis dias, ou seja, na última terça, o número de redes municipais que já tinham cumprido o prazo cresceu mais de dez vezes, para 1.918.
Punições
O possível descumprimento da meta por parte dos gestores não está diretamente relacionado a multas ou outras punições. Embora o PNE tenha sido aprovado há nove meses e suas regras e metas já estejam valendo, ainda não há uma regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas. Porém, segundo o MEC, os gestores estão submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.
O possível descumprimento da meta por parte dos gestores não está diretamente relacionado a multas ou outras punições. Embora o PNE tenha sido aprovado há nove meses e suas regras e metas já estejam valendo, ainda não há uma regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas. Porém, segundo o MEC, os gestores estão submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.
Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o principal entrave dos gestores municipais na hora de elaborar o plano é o fato de que os municípios não podem fazer o projeto de forma totalmente autônoma dos planos estaduais.
Já os governos estaduais, por sua vez, também não podem definir suas estratégias e metas sem considerar as realidades dos municípios. Por isso, nos estados onde há menos municípios, o processo está mais adiantado.
Entenda as etapas do plano
Cada rede precisa cumprir diversas etapas antes da conclusão do plano. Primeiro, o governo local nomeia a comissão que coordenará o trabalho. A primeira função dos membros é elaborar um diagnóstico e, a partir dele, um documento-base que servirá para a elaboração da lei. Esse documento deve então ser submetido a uma consulta pública.
Após ouvir a opinião da população, a comissão precisa então elaborar o projeto de lei do plano. Depois, ele é enviado ao Legislativo (câmara municipal ou assembleia legislativa), que deve então estudar e votar.
Quando o projeto for aprovado, o último passo é a sanção do Poder Executivo.
Status
Entre os 1.851 municípios que ainda não têm a lei em vigor, 544 estão prestes a fazê-lo, porque os planos já tinham sido aprovados na Câmara Municipal, e só precisam ser sancionados. Outros 747 planos já foram enviados pelo Executivo ao Legislativo, mas não foram votados pelos vereadores; 173 planos já estão elaborados, mas ainda não chegaram à Câmara Municipal, e 179 municípios já cumpriram a fase de consulta pública, mas ainda precisam terminar a elaboração do projeto de lei.
Entre os 1.851 municípios que ainda não têm a lei em vigor, 544 estão prestes a fazê-lo, porque os planos já tinham sido aprovados na Câmara Municipal, e só precisam ser sancionados. Outros 747 planos já foram enviados pelo Executivo ao Legislativo, mas não foram votados pelos vereadores; 173 planos já estão elaborados, mas ainda não chegaram à Câmara Municipal, e 179 municípios já cumpriram a fase de consulta pública, mas ainda precisam terminar a elaboração do projeto de lei.
Porém, há 208 municípios mais atrasados: 22 deles já criaram a comissão que coordena o processo, mas não fizeram o diagnóstico inicial. Outros 54 fizeram o diagnóstico, mas ainda não montaram o documento-base que será usado na discussão do plano local. E 132 redes municipais fizeram esse documento, embora ainda não tenho concluído a fase de consulta à população.
Estados
Nos últimos dois dias, também avançou o número de estados que tinham transformado o plano estadual de educação em lei. Na terça-feira, quatro estados estavam com a legislação completa, segundo o ministro: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
Nos últimos dois dias, também avançou o número de estados que tinham transformado o plano estadual de educação em lei. Na terça-feira, quatro estados estavam com a legislação completa, segundo o ministro: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
Outros seis estados e o Distrito Federal aguardavam apenas a sanção do governador: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná e Pernambuco.
Já nesta quinta, os seis estavamo tiveram a lei sancionada, mas o Distrito Federal continua, segundo o MEC, com a lei pronta e aprovada, mas ainda sem sanção. O Rio Grande do Sul consegiu, desde terça-feira, tanto aprovar o plano gaúcho quanto sancionar a lei.
No total, 11 estados já cumpriram o requisito do PNE, três já aprovaram a lei, mas aguardam sanção, oito estão ou com o plano elaborado ou com ele já na Assembleia Legilativa. Entre os estados mais atrasados estão Goias é Rio de Janeiro, que ainda não fizeram a consulta pública sobre a lei, e Ceará, Piauí e Sergipe, que já fizeram a consulta, mas ainda não concluíram o projeto de lei que será enviado ao Legislativo.
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