Direitos Humanos

15/MAR/2012 - NOTA PÚBLICA do Comitê Intersetorial para População em Situação de Rua

Data: 15/03/2012

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua vem a público manifestar seu mais profundo repúdio aos atos de violência praticados contra a população em situação de rua de todo o país.

A banalização da vida das pessoas em situação de rua demonstra que toda a sociedade deve tomar posição em defesa dos direitos dessa parte da população. Em primeiro lugar, ao reconhecer que estamos diante de seres humanos. Não podemos nos calar diante de tamanha barbárie, sobretudo porque tais crimes aproximam-se de práticas de grupos de extermínio, para os quais a vida humana não tem qualquer valor.

Agressões com pauladas, tiros e famílias inteiras queimadas revelam o nível de barbaridade a que se chegou. Todos os dias novos casos, com modus operandi idênticos, surgem em diversas cidades brasileiras, desafiando os poderes públicos a agirem de modo conjunto para garantir que esses crimes não caiam no esquecimento. Os agressores precisam ser identificados, indiciados, denunciados, processados e julgados, dentro da lei.

Por meio do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, propomos uma forte interação na construção de um Pacto Federativo em torno da Política Nacional para esse segmento da população. Somente a atuação conjunta dos entes federativos será suficiente para proteger a vida e a dignidade das pessoas.

É sabido que a existência de leis e regramentos, por si só, não são suficientes para garantir no dia a dia a proteção integral dos cidadãos. É urgente a necessidade de recuperar a prática do respeito aos direitos humanos, da valorização da vida e da solidariedade. E dizer não a qualquer tipo de violência ou truculência contra qualquer cidadão brasileiro. As pessoas em situação de rua são detentores de seus direitos humanos, como todos e todas as demais pessoas, e o fato de estarem nas ruas não configura a renúncia de tais direitos.

Por fim, reiteramos a necessidade de que os agentes desses atos bárbaros sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram.