O Direito à Informação

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Como deve ser pensado o Direito à informação em um Estado democrático de Direito como o nosso?

                       O DIREITO À INFORMAÇÃO

                                                                     Mariene H. de Freitas

     Vou apresentar o meu ponto de vista analítico sobre o tema “O direito à Informação”, a questão é: como deve ser pensado esse direito em um Estado democrático? O direito à informação está garantido na Constituição Federal no art.5º “[...] XIV é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

     Em um Estado democrático de direito como é o nosso, o direito à informação é um dos alicerces para exercermos a nossa liberdade e a nossa cidadania. O direito de sermos informados, de informar e o acesso a informação é indispensável para exercermos a democracia de forma plena, por isso mesmo não pode ser cerceado e muito menos nos negado de forma alguma.

    O direito à informação envolve direitos individuais e direitos coletivos, como o direito de sermos informados do que acontece no mundo, à nossa volta, os fatos que fazem parte do meio em que vivemos, o direito à informação sobre o que está sendo feito na administração pública para que efetivamente haja uma democracia participativa, a informação política, social, o direito de termos liberdade para acessar dados e documentos pessoais ou coletivos, de podermos nos informar através de várias fontes.

    Deve o direito à informação ter o cuidado de respeitar a honra, a dignidade, a imagem da pessoa humana, no que diz respeito à informação com conteúdo particular, deve-se apurar se a informação é relevante, se não vai expor a intimidade da pessoa de forma a causar constrangimento, a pergunta é: Essa informação é relevante? É de interesse público? Caso contrário não se deve colocar em risco a imagem e a intimidade da pessoa, sob pena de estarmos ferindo um direito individual importante, que diz respeito a nossa privacidade.

    A qualidade e a quantidade de informação que chega até nós devem ser filtradas, no sentido de que hoje em dia os meios de comunicação são inúmeros, as fontes nem sempre são fidedignas, a globalização nos permite acesso as notícias, aos fatos, quase na mesma hora em que estão acontecendo, mas nem tudo é informação séria e responsável. Entendo que uma democracia se faz com pessoas bem informadas, educadas, com participação nas idéias, nas opiniões, na vida pública, só assim poderão expressar o que pensam, poderão fazer escolhas conscientes.  

  

    Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho ( 1999,p53 ) diz que:

    [...] Em um sistema democrático, onde o poder público repousa no povo,que o exerce por representantes eleitos ou diretamente,  sobreleva a necessidade de cada membro do povo fazer opções políticas sobre a vida nacional. Não só no processo eleitoral, mas por meio de plebiscitos ou referendos, o povo exerce seu poder político. Para poder optar, para poder decidir com consciência, indispensável que esteja interado de todas as circunstancias e conseqüências de sua opção e isso só ocorrerá se dispuser de informações sérias, seguras e imparciais de cada uma das opções, bem como da existência delas. Nesse sentido, o direito de informação exerce um papel notável, de grande importância política, na medida em que assegura o acesso a tais informações.

         O direito de informar, de ser informado e o direito ao acesso as informações estão garantidos constitucionalmente, cabe a nós utilizarmos esse direito de forma a não ferirmos os direitos individuais, passar a informação de maneira clara, objetiva, com qualidade, uma vez que o direito à informação possui diversas facetas, entre elas o direito a liberdade de expressão.

         A informação além de nos manter atualizados, funciona como um freio nas ações do Estado, quando se trata principalmente de informações jornalísticas, sendo de vital importância o papel da imprensa em uma sociedade moderna e democrática.

         Acredito que deva prevalecer o bom senso no que diz respeito à informação, é necessário que haja consciência e que a ética prevaleça para não ferirmos as liberdades que constam no art. 5º da Constituição Federal, respeitar os direitos de personalidade não é censurar, mas sim preservar a intimidade , a imagem e a honra dos cidadãos.