Eis
uma pergunta que sempre é feita para quem defende os Direitos Humanos. Direitos
humanos só servem para proteger bandidos?. Não. Direitos humanos são direitos
fundamentais que possuímos e são para todos. A defesa dos direitos humanos não é
algo individual apenas, garante direitos
a todas as pessoas. Não existem garantias que um cidadão inocente não possa
sofrer algum tipo de perseguição ou constrangimento ilegal, e vir a ser tratado
como bandido, e até o engano ser desfeito ele vai querer alguém lhe defendendo
e garantindo seus direitos. Esses direitos não são, portanto,
prerrogativas de bandidos apenas, e sim da sociedade em geral.
Perguntas
que demonstram o quanto as pessoas estão preocupadas com o seu umbigo apenas.
Minha resposta é simples. Todos têm direito ao Direito, e os Direitos Humanos
são para HUMANOS! Simples assim. Mas parece difícil convencer aquele que se
acha melhor que o outro porque não cometeu “nenhum crime”, as justificativas
são muitas. As críticas são imensas, e a ala mais conservadora da sociedade
acha que os direitos humanos servem para privilegiar bandidos, legitimando a
conduta transgressora, através de uma punição segundo eles inexistente, pois não
pune. Nesse sentido o entendimento é que somente uma postura violenta e dura
daria resultado e faria a criminalidade diminuir, algo como : Bandido não tem
direitos, e qualquer punição que sofra ainda é pouco.
Direitos humanos ou Direitos
naturais, individuais, servem para designar a mesma coisa, os direitos
fundamentais do homem. Correspondem às necessidades básicas do ser humano,
aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se
possa levar uma vida digna. São
princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade, o
respeito ao ser humano para termos uma sociedade com igualdade para todos.
Se
são universais subentende-se que são para todos, independente de credo, raça,
cor, sexo, posição política, social, econômica etc. inclusive para bandidos.
Portanto dizer que os Direitos Humanos se preocupam apenas com bandidos é uma
falácia. Não podemos ser tão ingênuos a ponto de querer isolar o criminoso
pensando nele como apenas um indivíduo mau caráter, de má índole. Essa visão
simplista não se sustenta. O sujeito é fruto de vários fatores sociais. Como as pessoas
viram marginais? Por acaso as pessoas
nascem bandidos? Prevalece
em nossa sociedade injustiças e desigualdades profundas que são a base para a
criminalidade. Não
somos a favor do crime, e todos que são vítimas têm o direito de ficarem
furiosos com isso, mas não respeitar os direitos humanos não vai ajudar a mudar
esse quadro que aí está, pelo contrário, só vai fomentar o ódio e aumentar a
criminalidade.
É certo que nada justifica o crime ou qualquer
outro tipo de violência. Tudo que fere a dignidade humana deve ser combatido,
mas dizer que os Direitos Humanos são apenas para bandidos é não querer encarar
a realidade que vivemos que é a da desigualdade social.
É natural que os defensores dos
direitos humanos dediquem mais atenção àqueles que são mais frágeis e que
ocupam uma posição menos privilegiada dentro de uma sociedade. A impunidade tem
sido uma das bandeiras dos militantes dos direitos humanos, dizer
que bandido bom é bandido morto é menosprezar a vida humana, é dizer
que uns são melhores que outros, e se arvorar juiz da vida, determinando quem
deve morrer e quem é digno de continuar vivendo.
Quando falamos em Direitos Humanos, muitas
ideias passam por nossa cabeça, muitos assuntos e discussões, vemos os direitos
humanos serem violados a todo o momento em todos os lugares, e, em todos os
tipos de sociedade. Portanto discutir o direito dos criminosos é discutir o
direito de seres humanos. Bandido, criminoso, tem que ser punido sim! Mas essa punição não cabe a nós cidadãos
comuns, e sim ao Estado que tem como função promover o bem comum, zelar pela
segurança e bem estar do cidadão.
A insatisfação social ocasionada
pela ineficiência do Estado em punir, gera a vontade de fazer justiça com as
próprias mãos. Isso se percebe nos linchamentos e casos de vinganças que
ocorrem diariamente. É verdade que a criminalidade aumenta cada vez mais e isso
nos assusta, mete medo, nos causa insegurança e alimenta nossa raiva contra
essa situação que se instalou em nosso dia-a-dia. Mas achar que nós mesmos
podemos resolver a situação, cometendo atrocidades, fazendo “justiça” não
resolve em nada os problemas. Culpar os defensores dos direitos humanos também
não. As leis são para todos,
criminosos ou não. Os defensores dos direitos humanos lutam pelo respeito e
defesa desses direitos. Não defendem bandidos, mas sim o direito que é de todos
a um processo legal, as garantias constitucionais. Lutamos para que haja
justiça e punição, mas sem deixar de lado as normas, as garantias aos direitos
sociais e individuais, a preservação da dignidade humana. Não queremos voltar
ao tempo da vingança privada, ou permitir ao Estado que exerça seu poder ilimitadamente
sobre os cidadãos. Direitos humanos são
para as vítimas e são para os bandidos. Se nos sentimos ameaçados e sem
liberdade por conta do medo que nos domina, vamos cobrar de quem tem que nos
proteger. Vamos cobrar uma atuação mais rigorosa do Estado. A paz só é possível
com a observância dos direitos humanos. Como declarou Martin Luther King, Jr.,
quando defendia os direitos das pessoas de cor nos Estados Unidos durante a
década de 60: “Uma injustiça em
qualquer lugar é uma ameaça para a justiça em todos os lugares.”
Mariene
Hildebrando
e-mail:
marihfreitas@hotmail.com
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